Com os planos de saúde restritos a um quarto da população, serviços de consulta online por mensalidade ganham espaço. As regras do Conselho Federal de Medicina e da ANS ajudam a separar o que é teleconsulta do que é plano de saúde.
Em junho, os planos de assistência médica somavam 53,1 milhões de beneficiários no Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma cobertura de 25% da população. Para os outros três quartos dos brasileiros, a porta de entrada do atendimento é o SUS. É nesse espaço que cresce um produto que até pouco tempo quase não existia fora das empresas: a telemedicina por assinatura, com consultas pelo celular em troca de uma mensalidade.
A VoxCare é uma das empresas que vendem esse formato. A plataforma reúne, em aplicativo com atendimento 24 horas, teleconsulta médica, apoio psicológico e orientação nutricional, além de um clube de benefícios com descontos e cashback, e o plano individual anunciado no site custa R$ 24,90 por mês. A empresa também oferece o serviço a organizações, como o CEAB, escola de aviação que liberou o acesso a todos os alunos em curso. O produto é simples de explicar e fácil de confundir com outra coisa, e é aí que mora o risco para quem compra.
A telessaúde já tem escala no país. Um painel da Saúde Digital Brasil com o Datalab da Serasa Experian, divulgado em junho, contou 7,98 milhões de atendimentos entre 2020 e 2025, 97% deles teleconsultas, e 72,96% dos casos, quase três em cada quatro, resolvidos no próprio ambiente digital, sem encaminhamento presencial. São Paulo lidera, com 2,3 milhões de atendimentos, e o Distrito Federal aparece entre as cinco unidades da federação com mais registros, com 0,3 milhão.
Quem pagou por esses atendimentos foram, sobretudo, planos de saúde (42%) e empresas, como benefício aos funcionários (31%). O pagamento direto pelo paciente respondeu por 1%. O consumidor que paga do próprio bolso ainda é minoria, e é justamente para ele que as regras do setor importam mais, porque é ele quem precisa saber exatamente o que está comprando.
A base legal é a Lei 14.510, de dezembro de 2022, que tornou permanente a telessaúde no país. A Resolução 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM) define a teleconsulta como a consulta médica não presencial, com médico e paciente em lugares diferentes, e estabelece limites. O médico tem autonomia para recusar o atendimento remoto e indicar a consulta presencial sempre que entender necessário. Nos atendimentos de longo prazo e nas doenças crônicas, a resolução recomenda consulta presencial em intervalos não superiores a 180 dias.
A mesma norma trata dos documentos e do consentimento. Receitas e atestados emitidos na teleconsulta precisam de assinatura digital do médico no padrão ICP-Brasil ou em outro padrão legalmente aceito, e o paciente autoriza o atendimento por meio de consentimento livre e esclarecido. Dados e imagens precisam ser preservados com confidencialidade e privacidade, e a Lei Geral de Proteção de Dados classifica a informação de saúde como dado pessoal sensível.
O que a assinatura não faz também está claro. Telemedicina não é plano de saúde: não cobre internação, cirurgia, exames presenciais nem procedimentos. A ANS mantém uma cartilha com o alerta de que cartões de desconto e produtos pré-pagos não são planos de saúde, e o mesmo cuidado vale para quem confunde uma mensalidade de consulta online com cobertura médica.
Na prática, o serviço resolve a primeira camada da demanda: a dúvida, o sintoma recente, o acompanhamento, a orientação sobre o que fazer e para onde ir. “A teleconsulta resolve a primeira camada: a dúvida, o sintoma que começou ontem, o acompanhamento. Ela não substitui o plano de saúde, e a gente faz questão de dizer isso antes de vender”, diz Sonia Cardoso, CEO da VoxCare.
Para ela, quem mais ganha com o modelo é quem hoje não tem nenhuma porta rápida. “Quem não tem plano costuma adiar a consulta até o problema ficar grande. A assinatura existe para encurtar esse caminho, e o médico encaminha para o atendimento presencial quando é o caso”, afirma.
Para quem pensa em assinar, algumas perguntas ajudam a comparar serviços: em que horários há atendimento e quanto tempo se espera na fila virtual; quais especialidades estão incluídas além do clínico geral; se há apoio psicológico; como são emitidos receitas e atestados; o que a empresa faz com os dados de saúde; e quais são as regras de cancelamento e fidelidade.
A telemedicina não resolve o acesso à saúde de quem está fora dos planos, mas pode encurtar o caminho até a primeira orientação. A pergunta que fica, para o consumidor e para o próprio setor, é outra: quem vai garantir que o serviço seja vendido pelo que é, e não pelo que parece?
